Leonardo Manzan nota como a compensação eletrônica de créditos tributários, embora tenha simplificado a gestão de débitos e ampliado a automação das rotinas fiscais, também trouxe novas exigências de controle e consistência documental. A digitalização das obrigações acessórias tornou o cruzamento de informações instantâneo, reduzindo a tolerância a falhas formais. Divergências mínimas entre declarações, cadastros ou escrituração já são suficientes para suspender a compensação ou gerar autuação automática. O ambiente atual exige que a empresa conheça, classifique e documente cada crédito antes de utilizá-lo, observando prazos e condições específicas para cada tributo.
Sob o ponto de vista jurídico, a compensação é um direito sujeito à verificação de legitimidade e regularidade. A Receita Federal passou a adotar parâmetros objetivos de análise, baseados em cruzamento de dados e histórico de adimplência. Créditos de pagamento indevido, decisões judiciais ou regimes especiais seguem fluxos distintos de habilitação. Se o contribuinte não respeita essas etapas, o crédito perde eficácia mesmo que exista materialmente. Leonardo Manzan ressalta que o controle de origem e a rastreabilidade do crédito são hoje elementos indispensáveis para a segurança jurídica da operação.
Governança e coerência documental na ótica de Leonardo Manzan
A governança fiscal moderna demanda integração entre áreas contábil, fiscal e jurídica. É preciso que ECD, ECF, SPED e PER/DCOMP apresentem dados compatíveis e complementares. Qualquer desencontro de valores, códigos ou datas compromete a coerência do processo e amplia o risco de questionamento. Boas práticas incluem reconciliações mensais, revisão por pares e relatórios internos de conciliação. Planilhas auxiliares, pareceres e comprovantes de recolhimento devem compor um dossiê eletrônico pronto para auditoria.
De acordo com Leonardo Manzan, a estruturação de controles internos sólidos é a única forma de evitar o uso acidental de créditos não homologados ou prescritos. Mesmo pequenas falhas podem levar à glosa de montantes relevantes, acompanhadas de multas e juros. O cumprimento da hierarquia normativa precisa ser tratado como parte do programa de compliance, e não como mera exigência operacional.
Homologação e rastreabilidade dos créditos
A rastreabilidade tornou-se o eixo central do sistema. Cada crédito deve ter origem comprovada, valor conciliado e documentação íntegra. Ferramentas de automação integradas ao SPED e ao e-CAC ajudam a identificar divergências antes do envio das declarações. Essas soluções reduzem erros humanos e conferem previsibilidade às análises. Ainda assim, Leonardo Manzan frisa que tecnologia sem revisão humana não garante conformidade: a supervisão técnica continua indispensável para interpretar normas e validar exceções.
A homologação parcial de créditos e o uso simultâneo de saldos judiciais e escritural demandam atenção redobrada. Manter trilhas de auditoria com logs e históricos de decisões facilita a comprovação de boa-fé e o acompanhamento de processos em curso.
Políticas internas e auditoria preventiva
A política de compensação deve prever fluxos de aprovação, segregação de funções e prazos de revisão. Auditorias independentes, pareceres técnicos e consultas formais aumentam a robustez do processo e demonstram diligência. A criação de relatórios de integridade periódicos permite comparar bases, identificar inconsistências e corrigi-las antes da homologação.
Segundo Leonardo Manzan, empresas que tratam a compensação como parte de sua governança tributária conquistam vantagem competitiva, pois reduzem o risco de litígios e fortalecem a reputação institucional. Transparência e confiabilidade dos dados são hoje diferenciais para inclusão em programas de conformidade cooperativa.
Transparência e previsibilidade jurídica
O futuro da compensação tributária depende da integração total entre sistemas corporativos e plataformas do Fisco. Essa interoperabilidade exigirá padronização de dados, consistência cadastral e trilhas de auditoria imutáveis. A previsibilidade virá da capacidade de demonstrar, em poucos cliques, a origem e o uso de cada crédito.
Na leitura de Leonardo Manzan, a compensação bem gerida é símbolo de maturidade fiscal. Ela transforma tecnologia em segurança jurídica, reduz litígios e consolida a confiança entre contribuintes e Estado. Governança, rastreabilidade e conformidade normativa formam o tripé de uma administração tributária moderna e estável.
Autor: Abidan Banise
