O tributarista Leonardo Manzan analisa como as recentes inovações associadas à geração distribuída estão modificando o cenário fiscal aplicável a consumidores-geradores, cooperativas, comercializadoras e pequenos empreendedores. A combinação entre novas tecnologias de medição, ampliação das modalidades de contratação, digitalização dos fluxos e expansão das redes inteligentes cria um ambiente em que as regras tributárias precisam acompanhar a evolução técnica. A implantação do IBS e da CBS acrescenta uma camada adicional de complexidade, pois os critérios de incidência, de creditamento e de documentação passam a exigir precisão ainda maior.
Modelos emergentes e efeitos na apuração, conforme destaca Leonardo Manzan
A geração distribuída deixou de ser um modelo baseado apenas em microgeração residencial e passou a abranger empreendimentos empresariais, estruturas coletivas, usinas remotas e arranjos híbridos com baterias e armazenamento inteligente. Leonardo Manzan informa que cada uma dessas modalidades cria situações específicas de incidência fiscal, especialmente quando envolve compensação de energia, créditos transacionados digitalmente ou contratos compartilhados entre vários consumidores.
A evolução das normas também exige avaliação mais técnica da natureza da operação: se envolve serviço, fornecimento, locação, compensação ou liquidação financeira. Em cada caso, o IBS e a CBS podem incidir de maneira distinta, exigindo registros que reflitam com clareza o tipo de operação realizada.
Medição inteligente, plataformas digitais e rastreabilidade dos créditos
Os sistemas de medição inteligente transformaram a forma como a geração distribuída é documentada e fiscalizada. A precisão dos dados coletados e sua integração com plataformas digitais de comercialização ampliam a transparência, mas também aumentam a responsabilidade dos agentes em manter coerência entre medições, contratos e documentos fiscais.
A rastreabilidade dos créditos de energia, sobretudo nos sistemas de compensação remota, exige alinhamento detalhado entre medições técnicas e registros tributários. Divergências nesses dados podem gerar questionamentos sobre a apropriada incidência do IBS e da CBS, tornando essencial a conciliação permanente entre as informações.
Novos arranjos contratuais e impactos tributários
A adoção de modelos como geração compartilhada, autoconsumo remoto e condomínios solares cria contratos com múltiplos agentes, obrigações cruzadas e repartição de benefícios. Leonardo Manzan aponta que a precisão desses contratos é um dos pilares para definir como ocorreria o fato gerador e como a receita deve ser tratada. Cláusulas que envolvem rateio de custos, divisão de créditos, prestação de serviços de gestão e fornecimento de infraestrutura precisam refletir exatamente a operação real para evitar inconsistências.
Arranjos híbridos, que combinam geração distribuída, armazenamento e serviços digitais, também exigem apuração mais cuidadosa, já que o conjunto dessas operações pode gerar incidência diferenciada ou múltipla.
Custos regulatórios, incentivos e modificações estruturais
Além das alterações fiscais, as inovações da geração distribuída dialogam diretamente com custos regulatórios e programas de incentivo. O enquadramento em tarifas específicas, a participação em projetos-piloto, o uso de baterias em horários de pico e a integração a redes inteligentes influenciam não apenas o valor da energia gerada, mas também a composição tributária da operação.
Leonardo Manzan frisa que a coerência entre normas regulatórias, incentivos estaduais e regras do IBS/CBS será determinante para garantir que as novas tecnologias avancem sem gerar litígios desnecessários.
Perspectivas para o avanço da geração distribuída no pós-reforma
A consolidação da geração distribuída no país depende da capacidade de integrar inovação tecnológica, regras fiscais claras e documentação robusta. Leonardo Manzan avalia que o novo ambiente jurídico exigirá maturidade dos agentes, principalmente no que diz respeito ao uso de plataformas digitais, conciliação de dados e adaptação dos modelos contratuais.
Com a estabilização do IBS e da CBS, a tendência é que o setor opere com maior previsibilidade, permitindo que novos modelos de geração e armazenamento se expandam com segurança jurídica. A convergência entre tecnologia, regulação e tributação fortalece a competitividade dos projetos, amplia o potencial de investimento e consolida a geração distribuída como eixo estratégico da transição energética.
Autor: Abidan Banise
