Muitos pais decidem doar parte da propriedade rural a um filho ainda em vida, movidos pela vontade de antecipar a sucessão e evitar disputas futuras, mas assinam a escritura de doação sem incluir cláusulas simples que poderiam proteger aquele bem contra riscos que a família sequer imaginava no momento da doação, como um divórcio conturbado do filho donatário ou uma dívida contraída por ele anos depois. Esses riscos, embora pareçam remotos no momento da doação, tornam-se bastante concretos quando efetivamente acontecem.
Parajara Moraes Alves Junior, consultor em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, apresenta três cláusulas que costumam fazer falta em doações de imóveis rurais realizadas sem orientação jurídica especializada, e que poderiam ter evitado problemas concretos enfrentados por famílias que já passaram por essas situações.
1. Cláusula de incomunicabilidade
A cláusula de incomunicabilidade determina que o bem doado não se comunique com o patrimônio do cônjuge do filho donatário, ou seja, permanece exclusivamente em nome de quem recebeu a doação, independentemente do regime de bens adotado no casamento daquele filho. Parajara Moraes Alves Junior explica que, sem essa cláusula, dependendo do regime escolhido, o imóvel rural doado pode ser considerado patrimônio comum do casal, ficando sujeito à partilha em caso de divórcio, mesmo tendo sido originalmente destinado apenas a um dos membros da família.
Essa proteção se torna especialmente relevante quando a doação envolve propriedade rural de valor significativo, já que a ausência dessa cláusula pode levar metade do bem para fora da família original em caso de separação conturbada do filho ou da filha que recebeu a doação.
2. Cláusula de impenhorabilidade
A cláusula de impenhorabilidade protege o bem doado contra penhora decorrente de dívidas contraídas pelo filho donatário após receber a doação, blindando aquele patrimônio específico de credores que, sem essa proteção, poderiam buscar satisfazer suas dívidas exatamente sobre a propriedade rural recebida da família. Na concepção de Parajara Moraes Alves Junior, essa proteção não impede que o filho contraia dívidas, mas impede que essas dívidas alcancem o bem especificamente protegido pela cláusula.
Esse mecanismo funciona como uma forma de proteção especialmente valiosa para famílias que doam terra a filhos que já empreendem ou pretendem empreender em atividades com maior exposição a risco financeiro, situação em que um negócio malsucedido poderia colocar em risco o patrimônio rural recebido da família.
3. Cláusula de reversão
A cláusula de reversão estabelece que, caso o filho donatário faleça antes do doador, o bem retorna ao patrimônio de quem doou, em vez de seguir para os herdeiros do filho falecido, mecanismo que evita que a propriedade rural saia definitivamente da linha sucessória originalmente pretendida pela família. Essa cláusula funciona como salvaguarda para situações que, embora raras, produzem efeitos patrimoniais significativos quando efetivamente ocorrem.
Na avaliação de Parajara Moraes Alves Junior, essa cláusula costuma ser a menos lembrada das três, justamente por lidar com uma possibilidade que ninguém gosta de considerar, mas que representa proteção relevante em famílias que pretendem manter o patrimônio rural concentrado em determinada linha de sucessão.
Como incluir essas cláusulas na escritura de doação?
Incluir essas cláusulas exige que a família discuta e defina, antes de formalizar a doação em cartório, quais proteções fazem sentido para sua realidade específica, redigindo essas condições diretamente na escritura pública de doação com apoio de assessoria jurídica especializada em direito de família e sucessões. Deixar essa discussão para depois da doação já formalizada torna a inclusão dessas proteções muito mais complicada, quando não impossível.
Para Parajara Moraes Alves Junior, buscar essa orientação antes de formalizar qualquer doação representa cuidado simples, mas capaz de evitar que o patrimônio construído ao longo de gerações seja exposto a riscos que a família sequer havia considerado no momento em que decidiu antecipar a sucessão.
