O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação de um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A decisão foi assinada pelo conselheiro José Carlos Novelli, em resposta a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que está analisando o caso.
Falta de Detalhamento
A decisão do TCE-MT destaca que a prefeitura não forneceu detalhes suficientes sobre o custo-benefício dos investimentos planejados, nem sobre o interesse econômico-social da operação. Além disso, faltam informações sobre alternativas ao empréstimo, planos de execução e cronogramas de desembolso.
Resposta da Prefeitura
Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que irá cumprir todas as determinações do TCE-MT com transparência, demonstrando o interesse público no financiamento por meio do Programa BB Eficiência Municipal. A prefeitura também se comprometeu a apresentar relatórios técnicos detalhados sobre os investimentos planejados.
Justificativas Insuficientes
O conselheiro José Carlos Novelli mencionou que as justificativas apresentadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro foram consideradas insuficientes. A prefeitura não especificou se os gastos referem-se a contratos em andamento ou a novos processos de contratação, o que contribuiu para a decisão de suspender o empréstimo.
Fragilidade Financeira
A decisão também levou em consideração a fragilidade financeira da administração atual e o iminente encerramento do mandato do prefeito. A insuficiência de documentação apresentada reforça a falta de planejamento na solicitação do empréstimo, justificando a intervenção preventiva do TCE-MT.
Destino dos Recursos
Segundo a prefeitura, o dinheiro do empréstimo seria destinado a várias obras, incluindo:
R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas
R$ 50 milhões para a Avenida Contorno Leste
R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico
R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto
Aprovação do Empréstimo
O pedido de empréstimo foi aprovado em julho pela Câmara de Cuiabá, com 16 votos favoráveis e quatro contrários. A votação ocorreu em meio a protestos dos vereadores da oposição, que criticaram a falta de debate sobre o assunto e a ausência de planejamento orçamentário.
Críticas da Oposição
A oposição também destacou a dívida de mais de R$ 1 bilhão identificada pelo Tribunal de Contas do Estado, argumentando que o empréstimo seria utilizado para finalizar obras iniciadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, sem um planejamento adequado.
