A decisão da Agência Cuiabá Regula de exigir a remoção de propaganda política dos ônibus urbanos reflete um esforço claro da administração municipal para garantir o cumprimento da legislação e preservar a neutralidade dos espaços públicos. Ao notificar empresas de transporte para retirar anúncios político-partidários em veículos da frota, o poder público sinaliza que bens coletivos não devem servir como plataforma de campanha eleitoral. Essa postura reforça a integridade da cidade e fortalece a responsabilidade das empresas junto à população.
A ação de fiscalização da cidade identificou a presença de propaganda político-partidária em quatro ônibus, um desrespeito à lei municipal vigente. De acordo com a norma local, é proibida a veiculação de anúncios de cunho eleitoral em veículos de transporte público, assim como outras formas de publicidade considerada inadequada em bens públicos. A normativa é clara ao delimitar o que pode ou não ser divulgado, e a autoridade reguladora cobra seu cumprimento com firmeza.
As empresas de ônibus notificadas pela agência têm apenas 48 horas para remover os anúncios irregulares desde o momento de recebimento da intimidação. Essa exigência temporal demonstra a urgência com que a administração de Cuiabá trata a questão: a propaganda política em espaços públicos é considerada uma infração grave. Além disso, a agência exige que sejam fornecidas informações completas sobre os veículos que exibiram os anúncios, detalhando prefixos, linhas e locais de circulação, para garantir transparência e rastreabilidade.
Também foi solicitada a apresentação de documentos que embasam a veiculação das propagandas, incluindo contratos, autorizações internas ou qualquer instrumento que justifique o uso do espaço publicitário nos ônibus. A administração quer entender se houve permissão formal ou negociação entre as empresas e interlocutores partidários para colocar os anúncios nos coletivos. Esse tipo de apuração é importante para coibir abusos e reforçar a conformidade legal.
Além disso, a agência recomendou que, se comprovada a exploração irregular dos espaços de publicidade, os valores recebidos pelas empresas sejam devolvidos aos cofres públicos, com correção monetária. Essa proposta evidencia a preocupação da prefeitura com o uso adequado dos bens públicos e com a possível remuneração indevida decorrente de contratos não autorizados ou contrários à legislação. A devolução de recursos seria uma forma de reparar prejuízos e reafirmar a função pública desses espaços.
Em caso de descumprimento das determinações, a agência anunciou que instaurará processos administrativos sancionadores. As penalidades podem ser graves, considerando que a violação envolve descumprimento de obrigações contratuais importantes. A ameaça de sanções reforça o caráter educativo da fiscalização, mas também serve como forma de dissuadir atitudes futuras semelhantes, garantindo que outras empresas de transporte entendam a importância da conformidade com as regras.
Essa atuação da gestão municipal também dialoga com iniciativas mais amplas de manutenção da ordem urbana. Em outras operações, a Prefeitura já vem adotando ações para remover publicidades irregulares em vias públicas por meio da Secretaria de Ordem Pública. Essa sinergia entre diferentes órgãos reforça a mensagem de que a cidade não tolera propaganda ilegal nem a exploração indevida de bens públicos para fins privados ou partidários.
Por fim, o episódio demonstra que Cuiabá está atenta à qualidade da paisagem urbana e à proteção dos espaços coletivos. A exigência para retirada de propaganda política de ônibus não é apenas uma medida legal, mas um passo em direção a uma cidade mais ética e organizada. Ao monitorar a publicidade nos veículos de transporte público e aplicar a legislação vigente, o poder público reafirma seu compromisso com a cidadania e com o uso responsável do patrimônio público.
Autor: Abidan Banise
