Oi Paga R$ 308 Milhões por Erro de Cobrança em Mato Grosso
Em uma decisão que encerra um processo judicial que se arrastava desde 2009, a Justiça de Mato Grosso validou o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora de telefonia Oi S.A. no valor de R$ 308 milhões. Este montante é referente à cobrança indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi objeto de disputa entre as partes.
O acordo entre a Oi e o governo estadual foi firmado em abril deste ano, encerrando assim um período de negociação que durou mais de uma década. A dívida do estado com a empresa que prestava serviços era de R$ 690 milhões na época da disputa judicial. No entanto, o valor foi renegociado em função das negociações entre as partes, resultando no pagamento de R$ 308 milhões.
A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, da Vara Especializada de Execução Fiscal, que validou o acordo, foi divulgada nessa terça-feira (26). O processo teve sua origem em 2009 e passou por várias etapas, incluindo a investigação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio de 2024. A justificativa para a investigação foi buscar esclarecer se o montante pago beneficiou pessoas ligadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
A controvérsia que envolveu as partes residia em dois pontos centrais: a regularidade da cessão de crédito frente às normas da recuperação judicial e a apuração das graves denúncias de irregularidades. A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, ao validar o acordo, reconheceu que a Oi S.A. foi compensada pelo valor pago, o que foi objeto de controvérsia durante as negociações.
A validação do acordo por parte da Justiça de Mato Grosso encerra um capítulo importante na disputa judicial entre as partes envolvidas. Com isso, a Oi S.A. paga o valor de R$ 308 milhões e encerra uma das etapas mais conturbadas da dívida do estado com a empresa que prestava serviços. A decisão deve trazer tranquilidade às partes envolvidas, encerrando um processo judicial que se arrastou por mais de uma década.
